IMPORTANTE: Para encomendas fora da União Europeia (UE), se existirem taxas alfandegárias/tarifárias no destino, estas serão sempre pagas pelo comprador/cliente. Lamentamos, mas não podemos reembolsar a sua encomenda se se recusar a pagar esses direitos ou impostos quando a encomenda chegar ao seu país de destino.

A gestão deste sítio Web e a sua responsabilidade contratual para com os utilizadores e clientes corresponde a EXCELLENCE MODEL KITS S.L.com sede social e endereço em Ciudad de Huelva 1, 50, 41849 AZNALCAZAR (Sevilla) e NIF B90455221.

Número de telefone: (+34) 689 578 269

Correio eletrónico: [email protected]

Qualquer referência feita neste site à marca ARTESANIA LATINA ou ao domínio ARTESANIALATINA.NET pode ser entendida, dependendo do contexto, como referência à empresa gestora da marca e/ou do domínio, EXCELLENCE MODEL KITS, S.L.

Para encomendas com destino à União Europeia, os preços apresentados no nosso site incluem o IVA espanhol de 21%.

Para encomendas de exportação com destino fora da União Europeia, os preços apresentados no nosso site são o preço final sem impostos.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

As presentes Condições Gerais de Utilização, Condições de Venda e Política de Privacidade, regulam a utilização do website, ARTESANIALATINA.NET.

Artigo 1.º Objeto

As presentes Condições Gerais estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores do site ARTESANIALATINA.NET, relativamente aos produtos e serviços que oferecemos através do nosso site. Estas Condições Gerais são importantes tanto para si como para nós, uma vez que foram concebidas para criar um acordo juridicamente vinculativo entre nós, protegendo os seus direitos enquanto cliente e os nossos direitos enquanto empresa. Por favor, leia atentamente estas Condições Gerais e a nossa Política de Privacidade antes de confirmar o seu pagamento para efetuar a sua encomenda.

Ao utilizar o site ARTESANIALATINA.NET ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o utilizador reconhece que está vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, pelo que, se não concordar com todos os Termos e com a Política de Privacidade, não deverá efetuar uma encomenda. Estes Termos podem ser alterados, pelo que o utilizador deverá lê-los antes de efetuar cada encomenda.

Artigo 2.o Encomendas

O facto de efetuar uma encomenda em ARTESANIALATINA.NET equivale à aceitação plena e integral dos preços, da descrição dos produtos à venda e das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado. O utilizador compromete-se a utilizar o site ARTESANIALATINA.NET apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas. Compromete-se igualmente a fornecer-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e correta e está ciente de que poderemos utilizar estas informações para o contactar, se necessário (ver a nossa Política de Privacidade - artigo 12).

Ao efetuar uma encomenda através da ARTESANIALATINA.NET, o utilizador garante que está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento, caso opte por esta forma de pagamento. Só podem efetuar encomendas em ARTESANIALATINA.NET as pessoas que tenham a capacidade jurídica necessária para celebrar contratos relativos ao tipo de bens e serviços oferecidos neste site. Para efetuar uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online até ao pagamento. Em seguida, receberá uma mensagem de correio eletrónico acusando a receção da sua encomenda (a Confirmação de Encomenda). Note-se que tal não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a sua encomenda constitui uma oferta do utilizador à ARTESANIALTINA para a compra de um ou mais produtos.

Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que o(s) produto(s) está(ão) a ser expedido(s) (a Confirmação de Expedição). O contrato para a compra de um produto(s) entre nós (Contrato) só será formado quando lhe enviarmos a Confirmação de Expedição. Apenas os produtos indicados na confirmação de envio serão objeto do contrato. O Vendedor não é obrigado a fornecer ao utilizador quaisquer outros produtos que possam ter sido objeto da sua encomenda até que o Vendedor confirme o envio desses produtos numa confirmação de envio separada.

Artigo 3. disponibilidade

Disponibilidade do serviço: Os artigos em stock propostos através deste sítio Web estão disponíveis nos países indicados na secção Expedição e devoluções.

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, devolvendo o montante eventualmente pago.

EXCELLENCE MODEL KITS S.L. fará o possível para satisfazer a procura dos produtos por parte dos seus clientes. No entanto, todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade e, neste sentido, se ocorrerem dificuldades de fornecimento, ou se os artigos estiverem esgotados, reservamo-nos o direito de informar o cliente sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que poderá encomendar. Se o utilizador não pretender encomendar esses produtos de substituição, reembolsaremos qualquer montante que tenha pago.

Artigo 4.º Entrega

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. compromete-se a entregar os produtos em perfeitas condições no endereço de entrega indicado pelo utilizador no formulário de encomenda. O cliente pode solicitar a entrega dos artigos, noutro endereço e a outra pessoa física diferente da que subscreve a encomenda, desde que o endereço de entrega esteja sujeito à disponibilidade do nosso serviço (ver secção anterior).

As encomendas só serão entregues em apartados em determinadas condições.

A fim de otimizar a entrega, pedimos-lhe que indique um endereço no qual a encomenda possa ser entregue durante as horas normais de trabalho. A entrega de EXCELLENCE MODEL KITS S.L. é efectuada pelas principais empresas de transporte. A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. colocará à disposição do cliente toda a informação sobre o seu envio (como o número de seguimento, por exemplo) da agência através da qual chegará o envio e o número de telefone da empresa de correios, para que possa contactá-los e saber em qualquer momento a localização do seu envio.

A entrega das mercadorias será efectuada no endereço por si indicado, exceto em caso de ausência repetida do destinatário ou se o peso, o volume ou as caraterísticas das mercadorias não permitirem que uma única pessoa as manuseie, caso em que, com aviso prévio, serão entregues à porta da rua ou no escritório de destino. Em caso de ausência do destinatário, no ato da entrega, será deixado um recibo indicando como proceder para marcar uma nova entrega. A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. reserva-se o direito de variar o tipo de entrega e a empresa pela qual é efectuada, independentemente do que se indica nestas páginas e sempre que não suponha um prejuízo manifesto para o cliente.

O incumprimento do prazo de entrega não será considerado como causado por ausência do destinatário; mudança de endereço; endereço desconhecido; falta de nome, telefone e e-mail de contacto para endereços privados; não pagamento de portes e embalagens; substituições ou reembolsos; encerramento devido a feriados; entregas atrasadas na segunda tentativa de entrega; e força maior, casos fortuitos ou outras causas não imputáveis à empresa de transportes.

O serviço não estará disponível para entregas e recolhas nos endereços postais incluídos na lista de zonas de conflito fornecida pelas agências de transporte com as quais trabalhamos.

Os custos de envio dos artigos adquiridos serão reflectidos no momento final da compra e dependerão da modalidade escolhida, urgente ou normal, e do local de destino. Estas condições podem ser modificadas. Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a entrega foi efectuada ou que o(s) produto(s) foi(ram) entregue(s) no momento da assinatura do recibo do mesmo na morada de entrega acordada.

Prazos de entregaTrabalhamos

com os seguintes prazos de entrega:

• Envios para Espanha continental e Ilhas Baleares: entrega em 24 a 72 horas.
• Outros destinos: entrega em 4 a 20 dias úteis.

Entenderemos estes prazos de entrega em dias úteis (de segunda a sexta-feira) e para encomendas efectuadas em ARTESANIALATINA.NET antes das 12 horas e para produtos em stock. Em todo o caso, não efectuamos entregas aos sábados e domingos.

Impossibilidade de entrega:

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto do nosso site a qualquer momento e/ou de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos o nosso melhor para processar sempre todas as encomendas, podem existir circunstâncias excepcionais que nos obriguem a recusar o processamento de qualquer encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda, e reservamo-nos o direito de o fazer em qualquer altura, à nossa inteira discrição.

Não seremos responsáveis perante o Utilizador ou perante terceiros pela remoção de qualquer produto do nosso site ARTESANIALATINA.NET, independentemente de esse produto ter sido ou não vendido, pela remoção ou modificação de qualquer material ou conteúdo do site, ou pela recusa de processar uma encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda.

Artigo 5. preços

Para as encomendas com destino à União Europeia, os preços indicados no nosso sítio Web incluem o IVA espanhol a 21%.

Para as encomendas de exportação para destinos fora da União Europeia, os preços indicados no nosso sítio Web são o preço final sem impostos.

Os custos de envio são variáveis e dependem do destino. Para mais detalhes, consulte a secção correspondente, ENVIO E DEVOLUÇÕES.

O PREÇO DOS PRODUTOS será o indicado no sítio Web e só se aplica às compras efectuadas através da Internet. O preço é expresso com impostos incluídos, uma vez que estes impostos são fixados na data de aceitação da oferta. O preço deve ser pago na totalidade no ato da compra.

AEXCELLENCE MODEL KITS S.L. reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os preços de venda indicados em ARTESANIALATINA.NET, mas os artigos serão facturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.

Artigo 6. pagamento

O pagamento das encomendas pode ser efectuado através dos seguintes meios

• Pagamento por cartão de crédito ou de débito. Reservamo-nos o direito de NÃO aceitar certos pagamentos com certos cartões de crédito.
• Pagamento por PayPal (quando estão reunidas determinadas condições).
• Pagamento por transferência bancária (para as encomendas de peças sobresselentes e para as encomendas provenientes de países não incluídos na secção Envios e devoluções.

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento, podendo criar novas ou eliminar algumas das existentes, sem que o utilizador/cliente de ARTESANIALATINA.NET possa fazer reclamações por este motivo. No entanto, se a alteração da forma de pagamento afetar uma encomenda já efectuada, a ARTESANIALATINA.NET entrará em contacto com o cliente para o informar da alteração, oferecendo-lhe a possibilidade de cancelar a encomenda se assim o entender.


- Pagamento com cartão de crédito/débito:A cobrança é efectuada online, ou seja, em tempo real, através da porta de pagamento da entidade financeira correspondente e uma vez verificado que os dados comunicados são corretos.

Com o objetivo de dar a máxima segurança ao sistema de pagamento, ARTESANIALATINA.NET utiliza sistemas de pagamento seguros de entidades financeiras de primeira linha no comércio eletrónico. Neste sentido, os dados confidenciais são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade financeira correspondente. O sistema de encriptação SSL que utilizamos confere total segurança à transmissão de dados através da rede.

Os seus dados são totalmente confidenciais e protegidos. Os dados do cartão de crédito não são registados em nenhuma das nossas bases de dados.

Os cartões de crédito estarão sujeitos a controlos e autorizações por parte da entidade emissora, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar qualquer contrato consigo.

EXCELLENCE MODEL KITS S.L.



reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e de tomar as medidas que considerar adequadas (incluindo a anulação da encomenda) para garantir que as mercadorias adquiridas são entregues em conformidade com os dados contidos na encomenda - Pagamento com PayPal: Os pagamentos com PayPal são efectuados diretamente no sítio Web do PayPal, seguindo as condições de utilização estabelecidas pelo PayPal. Se o pagamento da encomenda não for efectuado no prazo de uma hora, a encomenda será considerada anulada.

- Pagamento por transferência bancária para a compra de peças sobressalentes e para encomendas provenientes de países não incluídos na lista de envios do sítio Web:

O pagamento por transferência bancária só pode ser efectuado para a compra de peças sobressalentes no nosso armazém central, para que possa completar o seu modelo ou reparar a sua ferramenta, bem como para encomendas de países não incluídos na lista de envios do sítio Web. Para solicitar uma ou mais peças, envie uma mensagem de correio eletrónico para [email protected] e indique as referências da(s) peça(s) e o modelo que possui, bem como o seu nome completo, morada, número de telefone e número de bilhete de identidade, passaporte ou identificação nacional. Responderemos com um orçamento e, se estiver de acordo com o mesmo, procederá à transferência. Uma vez concluída, envie um e-mail para o mesmo endereço com o comprovativo/recibo da transferência. Uma vez verificada no nosso sistema, a(s) peça(s) solicitada(s) será(ão) enviada(s) imediatamente.

Para pedir um modelo ou uma ferramenta, envie-nos a referência do produto que pretende com os mesmos dados que quando pede uma peça. O processo é absolutamente idêntico.

Artigo 7: Política de devolução

O cliente disporá de 14 dias para verificar a integridade de todos os componentes da encomenda e para verificar se tudo o que deveria constar dos produtos incluídos está incluído. Decorridos estes 14 dias, o envio será considerado como aceite e não serão aceites quaisquer reclamações por danos ou falhas no envio.

No caso de receber um produto danificado pelo transporte, é aconselhável contactar-nos nas primeiras 24 horas para poder reclamar o incidente à empresa de transporte.


Da mesma forma, é essencial deixar um registo à empresa de transportes através da nota de entrega da mercadoria (basta colocar revisão pendente).Como exercer o seu direito de rescisão Se não estiver satisfeito com os produtos comprados, se tiver sido confundido na sua encomenda ou se simplesmente já não os quiser, se ainda não os tiver aberto e se mantiver a sua embalagem original, só tem de seguir os seguintes passos.

1. Notifique-nos no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda. Pode fazê-lo por telefone: (+34) 689 578 269 ou por correio eletrónico: [email protected]
2. Enviar-nos o(s) produto(s) a devolver no prazo de 14 dias a contar da data em que nos notificou da sua intenção de devolver o(s) produto(s).
3. Deve embalar os produtos na mesma caixa de proteção em que os recebeu ou numa de caraterísticas semelhantes e incluir a nota de entrega no interior.
4. Enviar por correio para o nosso armazém:

• Calle Arenal 1, 29016 Málaga. Espanha.

Deve ter em conta que terá de pagar os custos de devolução. No caso de produtos de grandes dimensões, não hesite em contactar-nos para que possamos oferecer-lhe um serviço de recolha mais económico. Depois de recebermos os produtos devolvidos e verificarmos que estão em perfeitas condições, reembolsaremos os montantes dos produtos devolvidos, mas não os custos de manuseamento, recolha ou envio. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos. Se o produto tiver sido pago com cartão de crédito ou de débito, ou por PayPal, o crédito será efectuado no mesmo.

Caso contrário, pedir-lhe-emos que nos envie por correio eletrónico um número de conta bancária para efetuar o pagamento correspondente.

Devoluções de produtos defeituosos Se tiver recebido um produto defeituoso ou errado, deve contactar-nos imediatamente, no prazo de 7 dias após a receção, por telefone:(+34) 689 578 269 ou por correio eletrónico: [email protected] e fornecer os detalhes do produto, bem como o incidente. Em alguns casos, pediremos que nos envie uma fotografia do dano ou do(s) produto(s) recebido(s) para verificação.

Assim que recebermos a notificação, entraremos em contacto consigo para o informar sobre como proceder.

No caso de o(s) produto(s) não poder(em) ser substituído(s), os montantes pagos pelos produtos que forem devolvidos, devido a um defeito ou a uma falha do produto, quando esta existir efetivamente, serão reembolsados na totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para entregar o artigo (se esses custos tiverem sido incorridos).

Caso contrário, pedimos-lhe que nos envie por e-mail um número de conta bancária para efetuar o pagamento correspondente.

Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos através do nosso e-mail [email protected] ou ligando para (+34) 689 578 269.

Os direitos reconhecidos pela legislação em vigor permanecem inalterados.

Artigo 8. garantia dos produtos adquiridos

De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a EXCELLENCE MODEL KITS S.L. é responsável pela falta de conformidade num prazo de dois anos a partir da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o cliente deve informar-nos no prazo de dois meses a contar do conhecimento da mesma, enviando um e-mail para [email protected] indicando os seus dados, o número da sua encomenda e a anomalia detectada. Em caso de defeito de fabrico, a EXCELLENCE MODEL KITS S.L. será responsável pelos custos de devolução, bem como pelas despesas relacionadas com mão de obra e materiais. O artigo a devolver deve ser corretamente embalado para a sua devolução. A embalagem deve estar em perfeito estado e manter todos os acessórios e instruções originais para poder ser devolvida.

As instruções para a correta utilização e instalação do produto, bem como a documentação de garantia incluída pelos fabricantes, devem ser lidas pelo comprador. A garantia será anulada em caso de defeitos ou deterioração causados por factores externos, acidentes, nomeadamente acidentes eléctricos, desgaste, instalação e utilização em desacordo com as instruções do Fornecedor. Os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fornecedor estão igualmente excluídos da garantia.

Para qualquer questão ou pedido de informação, é favor contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço eletrónico [email protected] ou do telefone (+34) 689 578 269.

Artigo 9: Responsabilidade e exclusão de responsabilidade

As fotografias e os textos reproduzidos que apresentam os produtos propostos têm um carácter meramente informativo. A responsabilidade da EXCELLENCE MODEL KITS S.L. em relação a qualquer produto adquirido em ARTESANIALATINA.NET será estritamente limitada, em qualquer caso, ao preço de compra do referido produto e não será comprometida por simples erros ou omissões que possam ter ocorrido, quando todas as precauções necessárias foram tomadas na apresentação dos produtos.

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. não pode ser responsabilizada pelos danos, qualquer que seja a sua natureza, materiais, morais ou corporais, que possam resultar do mau funcionamento ou utilização dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a qualquer modificação efectuada nos produtos pelos fornecedores.

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. não pode ser responsabilizada por um cliente ou por um terceiro por danos indirectos, perdas de exploração ou lucros cessantes ocorridos por qualquer meio, mesmo que tais danos, perdas ou prejuízos fossem previsíveis pela EXCELLENCE MODEL KITS S.L. ou que a sua eventualidade tivesse sido levada ao seu conhecimento.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da EXCELLENCE MODEL KITS S.L. nos termos das presentes condições gerais não pode exceder um montante igual às somas pagas na sequência da transação na origem dessa responsabilidade, seja qual for a causa ou a forma da ação em questão.

A EXCELLENCE MODEL KITS S.L. não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato celebrado em caso de rutura de stock ou de indisponibilidade do produto, de força maior, de interrupção da atividade ou de greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e dos meios de transporte ou de comunicação, de inundações ou de incêndio.

As disposições da presente cláusula não afectam os direitos legais do consumidor, nem o seu direito de rescisão do contrato.

Em caso de litígio, o cliente pode, em primeira instância, contactar a EXCELLENCE MODEL KITS S.L. a fim de chegar a uma solução amigável.

Artigo 10º Comunicações e avisos por escrito

A legislação aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam efectuadas por escrito. Ao utilizar o site ARTESANIALATINA.NET, o utilizador aceita que a maior parte das comunicações connosco sejam electrónicas. Entraremos em contacto consigo por e-mail.

Em todas as comunicações e na formulação do contrato utilizaremos a língua oficial do Estado Espanhol, o espanhol.

Para efeitos contratuais, o utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe enviarmos por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não afecta os seus direitos legais.

Os avisos do utilizador devem, de preferência, ser-nos enviados através do nosso formulário de contacto. Em conformidade com o acima exposto e salvo disposição em contrário, podemos enviar comunicações ao utilizador por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido pelo utilizador ao efetuar uma encomenda.

Os avisos serão considerados como tendo sido recebidos e devidamente entregues assim que forem publicados no nosso sítio Web, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data do carimbo postal de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efectuada, é suficiente provar, no caso de uma carta, que foi devidamente endereçada, devidamente carimbada e devidamente entregue numa estação de correios ou caixa de correio e, no caso de um e-mail, que foi enviada para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.